Termos e Condições de Uso da 456b

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma 456b, disponível no domínio https://456b.cam, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com a totalidade destes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e todas as demais políticas e diretrizes da plataforma, que são incorporadas por referência a este instrumento.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o uso de quaisquer serviços oferecidos pela 456b, incluindo, sem limitação: criação de conta, realização de depósitos e saques, participação em promoções e bônus, e acesso a jogos de cassino e apostas esportivas.

Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos online no Brasil), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na 456b, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo, incluindo programas de autoexclusão voluntária;
• Ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser empregado, contratado, agente ou familiar direto de colaboradores da 456b ou de seus fornecedores de jogos e tecnologia.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

A 456b reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para verificar a identidade do Usuário, sua idade ou origem dos fundos depositados.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 456b. A criação de contas múltiplas ou duplicadas, seja em nome próprio ou de terceiros, constitui violação grave destes termos e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas associadas, com perda de saldos, bônus e ganhos pendentes.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às diretrizes da Lei 14.790/2023, a 456b aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) antes de autorizar saques e, em determinadas circunstâncias, após depósitos acima de limites estabelecidos pela regulação.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (frente e verso);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF ou documento que contenha o número;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para transações.

3.2 Prazo de Verificação

A 456b se compromete a processar a verificação de documentos em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento da documentação completa. Durante o período de análise, o Usuário poderá continuar utilizando a plataforma para jogos, mas saques ficarão retidos até a conclusão do processo.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 456b aceita os seguintes métodos de depósito, exclusivamente por meio de contas de titularidade do próprio Usuário:

• Pix — Depósito instantâneo, disponível 24/7 (método preferencial);
• Mercado Pago — Processamento imediato via carteira digital;
• PicPay — Processamento imediato via carteira digital;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros;
• Boleto Bancário — Compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Criptomoeda) — Sujeito a confirmações na blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos de pagamento. Limites máximos variam conforme o método utilizado e o perfil do Usuário após verificação KYC. A 456b pode, a seu critério, ajustar limites individuais de depósito com base em análise de risco.

4.3 Proibição de Depósitos de Terceiros

É expressamente proibido o uso de contas bancárias, cartões ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos na 456b. Qualquer depósito identificado como proveniente de conta de terceiros será estornado integralmente e a conta do Usuário poderá ser suspensa ou encerrada.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme especificado na tabela de pagamentos disponível na plataforma.

5.2 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido o requisito de apostas aplicável a qualquer bônus ativo em sua conta;
• Solicitar o saque para conta de sua própria titularidade;
• Não ter saques mínimos inferiores a R$ 30,00 (trinta reais).

5.3 Direito de Auditoria

A 456b se reserva o direito de realizar auditoria em qualquer solicitação de saque antes de sua aprovação, especialmente em casos de valores elevados ou comportamento de jogo atípico. Durante a auditoria, o prazo de processamento poderá ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis.

6 Bônus e Promoções

6.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 456b está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito) deve ser apostado antes que qualquer saque seja liberado. O requisito específico de cada promoção é informado na descrição da oferta.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos apenas para uso na plataforma 456b e não podem ser transferidos ou convertidos em dinheiro diretamente;
• Apostas em jogos excluídos (conforme especificado em cada promoção) não contabilizam para o cumprimento do requisito de apostas;
• A 456b se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência razoável;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a 456b poderá reter e/ou cancelar o bônus e os ganhos associados;
• Bônus não utilizados ou não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados e removidos do saldo do Usuário.

6.3 Bônus de Boas-vindas

O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos Usuários que realizam o primeiro depósito. A elegibilidade, o percentual de bônus, o requisito de apostas e o prazo de validade são definidos nos termos específicos da promoção ativa na data do cadastro.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Resultados dos Jogos

Todos os jogos de cassino da 456b utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes. Os resultados são imprevisíveis, aleatórios e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo Usuário. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser verificado nas informações do jogo.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de apostas da plataforma. A 456b se reserva o direito de anular apostas em casos de erro manifesto nas odds, problemas técnicos que afetem a integridade da aposta ou eventos de força maior.

7.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado durante uma sessão de jogo, a 456b realizará análise do log e tomará as medidas cabíveis, que podem incluir o estorno do valor apostado. Ganhos resultantes de malfuncionamentos técnicos não serão pagos.

8 Conduta Proibida e Fraudes

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criação de múltiplas contas para burlar restrições ou acumular bônus indevidamente;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma como instrumento;
• Uso de informações privilegiadas para apostas esportivas;
• Conluio entre Usuários para manipular resultados de jogos ao vivo;
• Chargebacks fraudulentos em cartão de crédito após a utilização dos fundos na plataforma;
• Qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo direcionado a funcionários ou outros usuários da plataforma.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Após a solicitação, a 456b processará saques de saldo real pendente (excluídos bônus não cumpridos) conforme os prazos normais de processamento.

9.2 Encerramento pela 456b

A 456b reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

10 Limitação de Responsabilidade

A 456b fornece a plataforma no estado em que se encontra ("as is") e não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, incluindo, sem limitação: perda de lucros esperados, perda de dados ou interrupção de negócios.

A responsabilidade máxima da 456b perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real (excluídos bônus) disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

O Usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco real de perda financeira e que as decisões de aposta são de sua exclusiva responsabilidade.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 456b, incluindo mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software, código-fonte e compilações de dados, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 456b ou a seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) e são licenciados à 456b para disponibilização aos Usuários.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 456b é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são descritos detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13 Jogo Responsável

A 456b está comprometida com a promoção do entretenimento responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

Para informações detalhadas sobre as ferramentas disponíveis e orientações para jogadores que enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo, acesse nossa página Jogo Responsável.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições.

15 Alterações dos Termos

A 456b reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 456b:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT)
• Canal: Chat ao vivo disponível na plataforma para Usuários autenticados