Política de Privacidade da 456b — LGPD e Proteção dos Seus Dados

1 Identificação do Controlador

Para fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 456b, operadora da plataforma digital acessível pelo domínio https://456b.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — quais dados coletar, para quê, por quanto tempo armazenar e com quem compartilhar. Todas as decisões de tratamento de dados da plataforma 456b são tomadas com base nas finalidades legítimas descritas nesta política e em observância estrita à legislação brasileira.

Para contato com o controlador ou com o Encarregado de Dados (DPO), utilize o canal descrito na Seção 14 deste documento.

2 Dados Coletados

A 456b coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH, Passaporte ou outro documento com foto, além de comprovante de residência, quando solicitados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária, informações de cartão de crédito (processados de forma segura por provedores de pagamento certificados PCI-DSS) e histórico de transações;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo chat ao vivo, e-mail e outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão e URLs de origem;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta política;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, duração das sessões e padrões de uso, para fins de personalização, segurança e jogo responsável.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros, como provedores de verificação de identidade, parceiros de prevenção à fraude e plataformas de pagamento, sempre com as devidas garantias legais e contratuais.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 456b são tratados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 456b tem fundamento em uma ou mais das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma, como cadastro, processamento de pagamentos e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para cumprimento de exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 456b não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as devidas garantias contratuais de proteção:

5.1 Operadores e Parceiros de Serviço

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação documental e biometria, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de software de cassino, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às da LGPD;
• Provedores de atendimento ao cliente: Plataformas de chat ao vivo e suporte utilizadas para a prestação do serviço de atendimento.

5.2 Autoridades Competentes

A 456b poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias brasileiras (Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda/SPA, ANPD, entre outras), mediante requisição legal devidamente fundamentada ou quando obrigada por lei.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos utilizados pela 456b possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, a 456b adota medidas adequadas de proteção, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou reconhecidas internacionalmente;
• Transferência exclusivamente para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Em qualquer hipótese, a 456b exige que os destinatários internacionais mantenham padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com os exigidos pela legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 456b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta e em observância às obrigações legais de retenção aplicáveis. Os prazos orientativos são:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 456b implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso aos dados pessoais restrito apenas a colaboradores que necessitem deles para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24/7;
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 456b notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos decorrentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 456b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de personalização: Armazenam preferências do Usuário (tema, configurações de jogo) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de publicidade e marketing: Utilizados apenas com consentimento prévio do Usuário, para exibir promoções e conteúdo relevante dentro da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade de partes da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 456b é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los de nossos sistemas.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à 456b, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo canal indicado na Seção 14.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados no início desta página), o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 456b pelo canal indicado na Seção 14, informando:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e do dado pessoal ao qual a solicitação se refere;
• Cópia de documento de identificação válido com foto.

11.1 Prazo de Resposta

A 456b responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente documentada, conforme prazo orientativo da ANPD. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao titular.

11.2 Reclamação à ANPD

Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 456b, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 456b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 456b sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 456b ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 456b, utilize o canal de e-mail indicado na Seção 14, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 456b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais — ou seja, aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos revisar este documento periodicamente.

14 Contato e Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos como titular de dados, obter esclarecimentos sobre esta política ou comunicar incidentes, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma para Usuários autenticados, 24 horas por dia
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para reclamações perante a autoridade regulatória, o titular pode acessar os canais oficiais da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no portal gov.br/anpd.